• Justiça Militar estadual
  • SP
  • TJMSP

Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJMSP)Sede, contato e competência

  • 1estado atendido
  • 5outros tribunais no estado
  • 2º grauinstância

O Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJMSP) é o tribunal de segunda instância da Justiça Militar estadual, e atende o estado de São Paulo. Esta página reúne a sede, os contatos e o que o tribunal julga, com a fonte de cada informação.

Onde o TJMSP atua

Atende São Paulo.

As unidades do TJMSP ainda não estão no diretório de fóruns: a lista oficial delas ainda não foi coletada. Para achar a unidade mais perto, confira no site do tribunal antes de ir.

Outros fóruns de São Paulo

Malha dos municípios: IBGE — API de Malhas.

Onde o TJMSP fica na estrutura da Justiça?

O TJMSP é a segunda instância da Justiça Militar estadual de São Paulo: julga os recursos nos processos de crimes militares de policiais e bombeiros militares do estado. Acima dele estão o STJ e o STF.

Justiça estadual e federal comum e militar estadual

STJSuperior Tribunal de Justiça
TJSPTribunal de Justiça TRF3Tribunal Regional Federal TJMSPJustiça Militar estadualVocê está aqui
1º grauJuízes de direito e Conselhos de Justiça (auditorias militares)

Justiça do Trabalho

TSTTribunal Superior do Trabalho
TRT2 · TRT15Tribunais Regionais do Trabalho
1º grauVaras do Trabalho

Justiça Eleitoral

TSETribunal Superior Eleitoral 1º grauJuízes e juntas eleitorais

Justiça Militar da União

STMSuperior Tribunal Militar
Sem tribunal de 2º grau: o recurso das auditorias vai direto ao STM
1º grauAuditorias militares
Estrutura simplificada, a partir da Constituição Federal (art. 92). Na coluna da esquerda, os tribunais de justiça, os regionais federais e os de justiça militar estadual ficam no mesmo nível, abaixo do STJ. O CNJ também integra o Poder Judiciário, mas não julga processos: cuida do controle administrativo e financeiro dos tribunais.

Endereço e contato

Endereço da sede
Não conferido no site do tribunal
Telefone
Não conferido no site do tribunal
Site

Contatos e endereço conferidos na página oficial do tribunal, com a data em "Fonte e atualização". Plantão judiciário e protocolo podem ter canais próprios.

Atendimento

O horário de atendimento não foi conferido no site do tribunal. Consulte o site do tribunal antes de ir.

Balcão, protocolo e plantão podem funcionar em prédios e horários diferentes da sede.

O que o TJMSP julga?

Crimes militares no estado

Processos de crimes militares de policiais e bombeiros militares do estado

Pela Constituição Federal:

  • A Justiça Militar estadual julga os militares dos Estados nos crimes militares definidos em lei e as ações contra atos disciplinares militares. (Constituição Federal, art. 125, § 4º)

As regras de competência detalhadas estão na Constituição, nas leis de organização judiciária e no regimento interno do tribunal.

Como pedir certidão no TJMSP?

A certidão judicial identifica termos circunstanciados, inquéritos ou processos, inclusive de jurisdição voluntária, em que a pessoa figura no polo passivo. A certidão judicial, cível ou criminal, é negativa quando não há feito tramitando em relação à pessoa.

Cada tribunal emite a certidão do próprio ramo e da própria região: confirme o tipo de certidão pedido (cível, criminal, eleitoral, trabalhista) antes de solicitar.

Perguntas frequentes

Onde fica o TJMSP?

O site do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo informa o endereço da sede; esta página ainda não conferiu o endereço.

Onde o TJMSP tem jurisdição?

O TJMSP tem jurisdição em todo o estado de São Paulo.

O que o TJMSP julga?

A Justiça Militar estadual julga os militares dos Estados nos crimes militares definidos em lei e as ações contra atos disciplinares militares.

Guias completos

Para entender a certidão e o processo

Fonte e atualização

Dados da fonte: sites oficiais do tribunal e lista de tribunais do CNJ, coletados em 20/10/2026. Os dados vêm das páginas oficiais do tribunal e podem mudar: confirme antes de ir.

Normas citadas nesta página

Viu um dado errado? Avise a equipe editorial: diga o que está errado e a fonte oficial que mostra o certo. Não envie dados pessoais nem documentos.

O que esta página ainda não informa

  • Endereço da sede: o endereço da sede não foi conferido no site do tribunal.
  • Telefone: o telefone geral não foi conferido no site do tribunal.

Outros tribunais em São Paulo