O Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJMSP) é o tribunal de segunda instância da Justiça Militar estadual, e atende o estado de São Paulo. Esta página reúne a sede, os contatos e o que o tribunal julga, com a fonte de cada informação.
Onde o TJMSP atua
Atende São Paulo.
As unidades do TJMSP ainda não estão no diretório de fóruns: a lista oficial delas ainda não foi coletada. Para achar a unidade mais perto, confira no site do tribunal antes de ir.
Outros fóruns de São PauloMalha dos municípios: IBGE — API de Malhas.
Onde o TJMSP fica na estrutura da Justiça?
O TJMSP é a segunda instância da Justiça Militar estadual de São Paulo: julga os recursos nos processos de crimes militares de policiais e bombeiros militares do estado. Acima dele estão o STJ e o STF.
Justiça estadual e federal comum e militar estadual
STJSuperior Tribunal de Justiça 1º grauJuízes de direito e Conselhos de Justiça (auditorias militares)Justiça Militar da União
STMSuperior Tribunal MilitarEndereço e contato
- Endereço da sede
- Não conferido no site do tribunal
- Telefone
- Não conferido no site do tribunal
- Site
- tjmsp.jus.br
Contatos e endereço conferidos na página oficial do tribunal, com a data em "Fonte e atualização". Plantão judiciário e protocolo podem ter canais próprios.
Atendimento
O horário de atendimento não foi conferido no site do tribunal. Consulte o site do tribunal antes de ir.
Balcão, protocolo e plantão podem funcionar em prédios e horários diferentes da sede.
O que o TJMSP julga?
Crimes militares no estado
Processos de crimes militares de policiais e bombeiros militares do estado
Pela Constituição Federal:
- A Justiça Militar estadual julga os militares dos Estados nos crimes militares definidos em lei e as ações contra atos disciplinares militares. (Constituição Federal, art. 125, § 4º)
As regras de competência detalhadas estão na Constituição, nas leis de organização judiciária e no regimento interno do tribunal.
Como pedir certidão no TJMSP?
A certidão judicial identifica termos circunstanciados, inquéritos ou processos, inclusive de jurisdição voluntária, em que a pessoa figura no polo passivo. A certidão judicial, cível ou criminal, é negativa quando não há feito tramitando em relação à pessoa.
Cada tribunal emite a certidão do próprio ramo e da própria região: confirme o tipo de certidão pedido (cível, criminal, eleitoral, trabalhista) antes de solicitar.
Perguntas frequentes
Onde fica o TJMSP?
O site do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo informa o endereço da sede; esta página ainda não conferiu o endereço.
Onde o TJMSP tem jurisdição?
O TJMSP tem jurisdição em todo o estado de São Paulo.
O que o TJMSP julga?
A Justiça Militar estadual julga os militares dos Estados nos crimes militares definidos em lei e as ações contra atos disciplinares militares.
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Para entender a certidão e o processo
Fonte e atualização
Dados da fonte: sites oficiais do tribunal e lista de tribunais do CNJ, coletados em 20/10/2026. Os dados vêm das páginas oficiais do tribunal e podem mudar: confirme antes de ir.
Normas citadas nesta página
- Constituição Federal, art. 125, § 4º
- Resolução CNJ nº 121/2010, art. 6º (redação da Resolução CNJ nº 700/2026)
- Resolução CNJ nº 121/2010, art. 8º (redação da Resolução CNJ nº 700/2026)
Viu um dado errado? Avise a equipe editorial: diga o que está errado e a fonte oficial que mostra o certo. Não envie dados pessoais nem documentos.
O que esta página ainda não informa
- Endereço da sede: o endereço da sede não foi conferido no site do tribunal.
- Telefone: o telefone geral não foi conferido no site do tribunal.
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