O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) é o tribunal regional da Justiça Eleitoral, com sede em São Luís/MA, e atende o estado do Maranhão. Esta página reúne a sede, os contatos e o que o tribunal julga, com a fonte de cada informação.
Sobre o TRE-MA
A sede do TRE-MA fica em São Luís/MA.
Onde o TRE-MA atua
Atende o Maranhão, com sede em São Luís.
As unidades do TRE-MA ainda não estão no diretório de fóruns: a lista oficial delas ainda não foi coletada. Para achar a unidade mais perto, confira no site do tribunal antes de ir.
Outros fóruns do MaranhãoMalha dos municípios: IBGE — API de Malhas.
Onde o TRE-MA fica na estrutura da Justiça?
O TRE-MA é o tribunal da Justiça Eleitoral do Maranhão: cuida das eleições no estado e julga recursos contra decisões dos juízes e das juntas eleitorais. Acima dele está o TSE.
Justiça estadual e federal comum e militar estadual
STJSuperior Tribunal de Justiça 1º grauVaras e juizados estaduais e federaisJustiça Eleitoral
TSETribunal Superior EleitoralJustiça Militar da União
STMSuperior Tribunal MilitarEndereço e contato
- Endereço da sede
- Não conferido no site do tribunal
- Telefone
- Não conferido no site do tribunal
- Site
- tre-ma.jus.br
Contatos e endereço conferidos na página oficial do tribunal, com a data em "Fonte e atualização". Plantão judiciário e protocolo podem ter canais próprios.
Atendimento
O horário de atendimento não foi conferido no site do tribunal. Consulte o site do tribunal antes de ir.
Balcão, protocolo e plantão podem funcionar em prédios e horários diferentes da sede.
O que o TRE-MA julga?
Título de eleitor e eleições
Alistamento, transferência de título e processos eleitorais
Pela Constituição Federal:
- Há um Tribunal Regional Eleitoral na capital de cada estado e no Distrito Federal. (Constituição Federal, art. 120)
- A Justiça Eleitoral tem como órgãos o TSE, os TREs, os juízes eleitorais e as juntas eleitorais. (Constituição Federal, art. 118)
As regras de competência detalhadas estão na Constituição, nas leis de organização judiciária e no regimento interno do tribunal.
Como pedir certidão no TRE-MA?
A certidão judicial identifica termos circunstanciados, inquéritos ou processos, inclusive de jurisdição voluntária, em que a pessoa figura no polo passivo. A certidão judicial, cível ou criminal, é negativa quando não há feito tramitando em relação à pessoa.
Cada tribunal emite a certidão do próprio ramo e da própria região: confirme o tipo de certidão pedido (cível, criminal, eleitoral, trabalhista) antes de solicitar.
Perguntas frequentes
Onde fica o TRE-MA?
A sede do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão fica em São Luís/MA.
Onde o TRE-MA tem jurisdição?
O TRE-MA tem jurisdição em todo o estado do Maranhão.
O que o TRE-MA julga?
Há um Tribunal Regional Eleitoral na capital de cada estado e no Distrito Federal. A Justiça Eleitoral tem como órgãos o TSE, os TREs, os juízes eleitorais e as juntas eleitorais.
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Para entender a certidão e o processo
Fonte e atualização
Dados da fonte: sites oficiais do tribunal e lista de tribunais do CNJ, coletados em 20/10/2026. Os dados vêm das páginas oficiais do tribunal e podem mudar: confirme antes de ir.
Normas citadas nesta página
- Constituição Federal, art. 120
- Constituição Federal, art. 118
- Resolução CNJ nº 121/2010, art. 6º (redação da Resolução CNJ nº 700/2026)
- Resolução CNJ nº 121/2010, art. 8º (redação da Resolução CNJ nº 700/2026)
Viu um dado errado? Avise a equipe editorial: diga o que está errado e a fonte oficial que mostra o certo. Não envie dados pessoais nem documentos.
O que esta página ainda não informa
- Endereço da sede: o endereço da sede não foi conferido no site do tribunal.
- Telefone: o telefone geral não foi conferido no site do tribunal.
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