O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) é o tribunal de segunda instância da Justiça do Trabalho, e atende o Distrito Federal e o estado do Tocantins. Esta página reúne a sede, os contatos e o que o tribunal julga, com a fonte de cada informação.
Sobre o TRT10
O TRT10 atende o Distrito Federal e o estado do Tocantins.
Onde o TRT10 atua
Atende o Distrito Federal e o Tocantins.
As unidades do TRT10 ainda não estão no diretório de fóruns: a lista oficial delas ainda não foi coletada. Para achar a unidade mais perto, confira no site do tribunal antes de ir.
Malha dos estados: IBGE — API de Malhas.
Onde o TRT10 fica na estrutura da Justiça?
O TRT10 é a segunda instância da Justiça do Trabalho nas unidades da Federação que atende: julga os recursos contra as decisões das Varas do Trabalho. Acima dele está o TST, a última instância trabalhista; questões constitucionais podem chegar ao STF.
Justiça estadual e federal comum e militar estadual
STJSuperior Tribunal de Justiça 1º grauVaras e juizados estaduais e federaisJustiça do Trabalho
TSTTribunal Superior do TrabalhoJustiça Militar da União
STMSuperior Tribunal MilitarEndereço e contato
- Endereço da sede
- Não conferido no site do tribunal
- Telefone
- Não conferido no site do tribunal
- Site
- trt10.jus.br
Contatos e endereço conferidos na página oficial do tribunal, com a data em "Fonte e atualização". Plantão judiciário e protocolo podem ter canais próprios.
Atendimento
O horário de atendimento não foi conferido no site do tribunal. Consulte o site do tribunal antes de ir.
Balcão, protocolo e plantão podem funcionar em prédios e horários diferentes da sede.
O que o TRT10 julga?
Relações de trabalho
Reclamações trabalhistas, verbas rescisórias e acordos entre empregado e empregador
Pela Constituição Federal:
- A Justiça do Trabalho tem como órgãos o TST, os Tribunais Regionais do Trabalho e os juízes do trabalho. (Constituição Federal, art. 111)
- A Justiça do Trabalho julga as ações oriundas da relação de trabalho. (Constituição Federal, art. 114, I)
- Onde não há vara do trabalho, a lei pode atribuir a jurisdição trabalhista ao juiz de direito, com recurso para o TRT. (Constituição Federal, art. 112)
As regras de competência detalhadas estão na Constituição, nas leis de organização judiciária e no regimento interno do tribunal.
Como pedir certidão no TRT10?
A certidão judicial identifica termos circunstanciados, inquéritos ou processos, inclusive de jurisdição voluntária, em que a pessoa figura no polo passivo. A certidão judicial, cível ou criminal, é negativa quando não há feito tramitando em relação à pessoa.
Cada tribunal emite a certidão do próprio ramo e da própria região: confirme o tipo de certidão pedido (cível, criminal, eleitoral, trabalhista) antes de solicitar.
Perguntas frequentes
Onde fica o TRT10?
O site do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região informa o endereço da sede; esta página ainda não conferiu o endereço.
Que estados o TRT10 atende?
O TRT10 atende o Distrito Federal e o estado do Tocantins.
O que o TRT10 julga?
A Justiça do Trabalho tem como órgãos o TST, os Tribunais Regionais do Trabalho e os juízes do trabalho. A Justiça do Trabalho julga as ações oriundas da relação de trabalho. Onde não há vara do trabalho, a lei pode atribuir a jurisdição trabalhista ao juiz de direito, com recurso para o TRT.
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Para entender a certidão e o processo
Fonte e atualização
Dados da fonte: sites oficiais do tribunal e lista de tribunais do CNJ, coletados em 20/10/2026. Os dados vêm das páginas oficiais do tribunal e podem mudar: confirme antes de ir.
Normas citadas nesta página
- Constituição Federal, art. 111
- Constituição Federal, art. 114, I
- Constituição Federal, art. 112
- Resolução CNJ nº 121/2010, art. 6º (redação da Resolução CNJ nº 700/2026)
- Resolução CNJ nº 121/2010, art. 8º (redação da Resolução CNJ nº 700/2026)
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O que esta página ainda não informa
- Endereço da sede: o endereço da sede não foi conferido no site do tribunal.
- Telefone: o telefone geral não foi conferido no site do tribunal.