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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10)Sede, contato e competência

  • 2UFs atendidas: 1 estado e o DF
  • 3outros tribunais no Distrito Federal
  • 2º grauinstância
  • Jurisdição

    1 estado e o DFDistrito Federal · Tocantins

    Ver estados

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) é o tribunal de segunda instância da Justiça do Trabalho, e atende o Distrito Federal e o estado do Tocantins. Esta página reúne a sede, os contatos e o que o tribunal julga, com a fonte de cada informação.

Sobre o TRT10

O TRT10 atende o Distrito Federal e o estado do Tocantins.

Onde o TRT10 atua

Atende o Distrito Federal e o Tocantins.

As unidades do TRT10 ainda não estão no diretório de fóruns: a lista oficial delas ainda não foi coletada. Para achar a unidade mais perto, confira no site do tribunal antes de ir.

Malha dos estados: IBGE — API de Malhas.

Onde o TRT10 fica na estrutura da Justiça?

O TRT10 é a segunda instância da Justiça do Trabalho nas unidades da Federação que atende: julga os recursos contra as decisões das Varas do Trabalho. Acima dele está o TST, a última instância trabalhista; questões constitucionais podem chegar ao STF.

Justiça estadual e federal comum e militar estadual

STJSuperior Tribunal de Justiça 1º grauVaras e juizados estaduais e federais

Justiça do Trabalho

TSTTribunal Superior do Trabalho
TRT10Tribunal Regional do TrabalhoVocê está aqui
1º grauVaras do Trabalho

Justiça Eleitoral

TSETribunal Superior Eleitoral 1º grauJuízes e juntas eleitorais

Justiça Militar da União

STMSuperior Tribunal Militar
Sem tribunal de 2º grau: o recurso das auditorias vai direto ao STM
1º grauAuditorias militares
Estrutura simplificada, a partir da Constituição Federal (art. 92). Na coluna da esquerda, os tribunais de justiça, os regionais federais e os de justiça militar estadual ficam no mesmo nível, abaixo do STJ. O CNJ também integra o Poder Judiciário, mas não julga processos: cuida do controle administrativo e financeiro dos tribunais.

Endereço e contato

Endereço da sede
Não conferido no site do tribunal
Telefone
Não conferido no site do tribunal
Site

Contatos e endereço conferidos na página oficial do tribunal, com a data em "Fonte e atualização". Plantão judiciário e protocolo podem ter canais próprios.

Atendimento

O horário de atendimento não foi conferido no site do tribunal. Consulte o site do tribunal antes de ir.

Balcão, protocolo e plantão podem funcionar em prédios e horários diferentes da sede.

O que o TRT10 julga?

Relações de trabalho

Reclamações trabalhistas, verbas rescisórias e acordos entre empregado e empregador

Pela Constituição Federal:

  • A Justiça do Trabalho tem como órgãos o TST, os Tribunais Regionais do Trabalho e os juízes do trabalho. (Constituição Federal, art. 111)
  • A Justiça do Trabalho julga as ações oriundas da relação de trabalho. (Constituição Federal, art. 114, I)
  • Onde não há vara do trabalho, a lei pode atribuir a jurisdição trabalhista ao juiz de direito, com recurso para o TRT. (Constituição Federal, art. 112)

As regras de competência detalhadas estão na Constituição, nas leis de organização judiciária e no regimento interno do tribunal.

Como pedir certidão no TRT10?

A certidão judicial identifica termos circunstanciados, inquéritos ou processos, inclusive de jurisdição voluntária, em que a pessoa figura no polo passivo. A certidão judicial, cível ou criminal, é negativa quando não há feito tramitando em relação à pessoa.

Cada tribunal emite a certidão do próprio ramo e da própria região: confirme o tipo de certidão pedido (cível, criminal, eleitoral, trabalhista) antes de solicitar.

Perguntas frequentes

Onde fica o TRT10?

O site do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região informa o endereço da sede; esta página ainda não conferiu o endereço.

Que estados o TRT10 atende?

O TRT10 atende o Distrito Federal e o estado do Tocantins.

O que o TRT10 julga?

A Justiça do Trabalho tem como órgãos o TST, os Tribunais Regionais do Trabalho e os juízes do trabalho. A Justiça do Trabalho julga as ações oriundas da relação de trabalho. Onde não há vara do trabalho, a lei pode atribuir a jurisdição trabalhista ao juiz de direito, com recurso para o TRT.

Guias completos

Para entender a certidão e o processo

Fonte e atualização

Dados da fonte: sites oficiais do tribunal e lista de tribunais do CNJ, coletados em 20/10/2026. Os dados vêm das páginas oficiais do tribunal e podem mudar: confirme antes de ir.

Normas citadas nesta página

Viu um dado errado? Avise a equipe editorial: diga o que está errado e a fonte oficial que mostra o certo. Não envie dados pessoais nem documentos.

O que esta página ainda não informa

  • Endereço da sede: o endereço da sede não foi conferido no site do tribunal.
  • Telefone: o telefone geral não foi conferido no site do tribunal.

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