Esta página descreve como os guias do Blog Documento no Brasil são produzidos, verificados, atualizados e corrigidos. Ela vale para todos os artigos do blog.
Como os guias são apurados?
Toda afirmação normativa — lei, artigo de lei, provimento, prazo legal, gratuidade, órgão competente — é conferida na fonte oficial antes da publicação. O artigo cita a norma pelo nome e número (“segundo o art. 19 da Lei nº 6.015/1973…”) e linka a página oficial no próprio texto.
Quando uma regra não pode ser verificada em fonte oficial, ela não é publicada. Quando a regra varia por estado, município ou cartório, o guia diz isso e indica onde o leitor confere o valor local — por exemplo, a tabela de emolumentos do Tribunal de Justiça do estado.
Quais fontes são aceitas?
- Legislação federal no portal do Planalto (planalto.gov.br) e normas do Congresso;
- Atos do Conselho Nacional de Justiça, como o Provimento CNJ nº 149/2023 (Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial);
- Portais gov.br, Receita Federal, PGFN, Polícia Federal, Itamaraty, INSS, Caixa e demais órgãos públicos;
- Tribunais (domínios jus.br) e centrais oficiais de cartórios (registro civil, registro de imóveis, notas e protesto);
- Para temas de cidadania estrangeira, sites oficiais de governos e consulados do país de destino.
Não são usados como fonte: blogs, fóruns, portais de notícias sem ato oficial, conteúdo sem autoria identificável nem respostas de ferramentas de inteligência artificial.
Como a inteligência artificial é usada?
A redação dos guias usa ferramentas de inteligência artificial como apoio. Esse apoio não substitui a apuração: cada afirmação normativa é checada na fonte oficial linkada, e o texto só é publicado se todas as fontes citadas existirem e sustentarem o que o artigo afirma. Quando o artigo passa por revisão técnica de um profissional da área, o nome e a credencial do revisor aparecem na linha “Revisado por”.
Com que frequência os guias são atualizados?
Cada guia é revisto a cada 90 dias, ou antes quando uma norma relevante muda. A data exibida em “Atualizado em” é a data real da última alteração do conteúdo. Títulos não trazem ano fixo, justamente para não envelhecerem sem revisão.
Como os erros são corrigidos?
Erros factuais são corrigidos assim que confirmados. Correções que mudam o sentido de uma orientação — um prazo, uma exigência, um órgão competente — ficam registradas no próprio artigo, com a data da correção. Ajustes de redação, links e formatação não geram nota.
Como reportar um erro?
Escreva para [email protected] com o endereço do artigo, o trecho que está errado e, se possível, a fonte oficial que mostra a regra correta. Toda mensagem sobre erro é lida e respondida.
Qual é o conflito de interesse e como ele é tratado?
O blog é mantido pela Documento no Brasil, empresa que vende um serviço pago de solicitação de certidões e documentos. Por isso, os guias seguem três regras: informam o canal oficial e gratuito, ou mais barato, sempre que ele existir; não escondem alternativas ao serviço pago; e trazem no máximo uma chamada discreta para o serviço, dentro do texto, quando ele de fato resolve a situação descrita. Todo artigo exibe esse aviso de transparência no rodapé.
O conteúdo substitui orientação profissional?
Não. Os guias são informativos. Regras podem variar por cartório, município e estado, e situações específicas — inventário com conflito, regime de bens, questões tributárias, processos de cidadania — pedem orientação de advogado, contador ou do próprio órgão responsável.