Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas é uma serventia extrajudicial (cartório) de Espírito Santo do Pinhal/SP, registrada no Conselho Nacional de Justiça com o CNS 12.025-3. No cadastro do CNJ, tem as atribuições de registro de imóveis, registro de títulos e documentos e registro civil das pessoas jurídicas.
Sobre o cartório
Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas é uma das 3 serventias de Espírito Santo do Pinhal/SP no cadastro do CNJ, com status ativo. A situação jurídica informada é “provido”, por decisão de 14/03/2024.
Fica na Avenida Oliveira Motta, 452, Centro, em Espírito Santo do Pinhal/SP, CEP 13990-115. Pelo horário informado ao CNJ, atende de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 16:00.
Para o que esta serventia não faz, o cadastro do CNJ lista em Espírito Santo do Pinhal: registro civil, Registro Civil das Pessoas Naturais; notas, Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos; protesto, Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos.
Identificação
- Nome no cadastro do CNJ
- OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS
- CNS (Código Nacional da Serventia)
- 12.025-3
- Status no cadastro
- Ativo
- Situação jurídica
- Provido (decisão de 14/03/2024)
- Tipo
- Privatizado
O status e a situação jurídica vêm do CNJ e aparecem separados. O cadastro não informa se a unidade atende hoje.
Endereço e contato
- Endereço
- Avenida Oliveira Motta, 452 — Centro
Espírito Santo do Pinhal/SP · CEP 13990-115 - Telefone
- (19) 3651-7772
- Não exibido aqui: o endereço é de provedor pessoal e pode ser de uma pessoa física. Consulte no CNJ.
Horário informado ao CNJ
| Segunda-feira | 09:00–16:00 |
|---|---|
| Terça-feira | 09:00–16:00 |
| Quarta-feira | 09:00–16:00 |
| Quinta-feira | 09:00–16:00 |
| Sexta-feira | 09:00–16:00 |
| Sábado | Fechado |
| Domingo | Fechado |
Horário do cadastro, não confirmado por telefone. Feriados e mudanças locais podem alterar o atendimento.
Localização
Avenida Oliveira Motta, 452
Centro · Espírito Santo do Pinhal/SP · CEP 13990-115
Localização aproximada pelo endereço informado ao CNJ: o cadastro não traz coordenadas. Confira antes de ir. Abrir no Google Maps. O mapa é carregado do Google, que recebe o acesso como em qualquer site dele.
O que esta serventia faz?
Pela lei, cada atribuição corresponde a um tipo de ato:
- Registro de Imóveis faz a matrícula dos imóveis e registra e averba os atos sobre eles.
- Registro de Títulos e Documentos registra instrumentos particulares e outros documentos para prova e conservação.
- Registro Civil das Pessoas Jurídicas inscreve atos constitutivos de associações, fundações e sociedades civis.
A atribuição registrada no CNJ não informa quais atos a serventia faz pela internet.
Como saber se é este o cartório do seu documento?
O lugar do registro depende do ato, não do endereço de quem pede:
- Imóvel os atos são feitos na serventia da situação do imóvel. A área que cada registro de imóveis cobre (circunscrição) não está no cadastro do CNJ: confirme com a serventia antes de pedir a matrícula.
Uma serventia estar em Espírito Santo do Pinhal não confirma que ela guarda o registro que você procura.
Perguntas frequentes
Onde fica este cartório?
Na Avenida Oliveira Motta, 452, Centro, em Espírito Santo do Pinhal/SP, CEP 13990-115, segundo o cadastro do CNJ.
Como entrar em contato com este cartório?
Pelo telefone informado ao CNJ, no quadro “Endereço e contato” desta página.
Qual é o horário de atendimento?
Pelo cadastro do CNJ, atende de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 16:00. Feriados e mudanças locais podem alterar o atendimento.
Quais serviços este cartório faz?
Pelo cadastro do CNJ, tem as atribuições de registro de imóveis, registro de títulos e documentos e registro civil das pessoas jurídicas. Registro de Imóveis: faz a matrícula dos imóveis e registra e averba os atos sobre eles. Registro de Títulos e Documentos: registra instrumentos particulares e outros documentos para prova e conservação. Registro Civil das Pessoas Jurídicas: inscreve atos constitutivos de associações, fundações e sociedades civis.
Este cartório está funcionando?
O cadastro do CNJ registra status ativo, mas não informa se a unidade atende hoje. Antes de ir, ligue para confirmar.
Fonte e atualização
Dados do Conselho Nacional de Justiça — Justiça Aberta, coletados em 18/10/2026 e 19/10/2026. O cadastro é mantido pelas próprias serventias e pelas corregedorias e pode estar desatualizado: confirme antes de ir.
Normas citadas nesta página
- Lei nº 6.015/1973, art. 169 (redação da Lei nº 14.382/2022)
- Lei nº 6.015/1973, art. 167
- Lei nº 6.015/1973, art. 127
- Lei nº 6.015/1973, art. 114
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