O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT16) é o tribunal de segunda instância da Justiça do Trabalho, com sede em São Luís/MA, e atende Maranhão. Esta página reúne a sede, os contatos e o que o tribunal julga, com a fonte de cada informação.
Sobre o TRT16
A sede do TRT16 fica em São Luís/MA, no endereço Avenida Senador Vitorino Freire, Nº 2001, Areinha.
O site do tribunal informa este horário: De segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h. Feriados e mudanças locais podem alterar o atendimento.
Endereço e contato
- Endereço da sede
- Avenida Senador Vitorino Freire, Nº 2001, Areinha
São Luís/MA · CEP 65030-015 - Telefone
- (98) 2109-9300
- Site
- trt16.jus.br
- Ouvidoria
- (98) 2109-9494
[email protected] - Horário
- De segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h
Contatos e endereço conferidos na página oficial do tribunal, com a data em "Fonte e atualização". Plantão judiciário e protocolo podem ter canais próprios.
Estados atendidos
Sede em São Luís.
Localização
Avenida Senador Vitorino Freire, Nº 2001, Areinha
São Luís/MA · CEP 65030-015
Localização aproximada pelo endereço informado pelo tribunal: a fonte não traz coordenadas. Confira antes de ir. Abrir no Google Maps. O mapa é carregado do Google, que recebe o acesso como em qualquer site dele.
O que o TRT16 julga?
Pela Constituição Federal:
- A Justiça do Trabalho tem como órgãos o TST, os Tribunais Regionais do Trabalho e os juízes do trabalho. (Constituição Federal, art. 111)
- A Justiça do Trabalho julga as ações oriundas da relação de trabalho. (Constituição Federal, art. 114, I)
- Onde não há vara do trabalho, a lei pode atribuir a jurisdição trabalhista ao juiz de direito, com recurso para o TRT. (Constituição Federal, art. 112)
As regras de competência detalhadas estão na Constituição, nas leis de organização judiciária e no regimento interno do tribunal.
Como pedir certidão no TRT16?
A certidão judicial identifica termos circunstanciados, inquéritos ou processos, inclusive de jurisdição voluntária, em que a pessoa figura no polo passivo. A certidão judicial, cível ou criminal, é negativa quando não há feito tramitando em relação à pessoa.
Cada tribunal emite a certidão do próprio ramo e da própria região: confirme o tipo de certidão pedido (cível, criminal, eleitoral, trabalhista) antes de solicitar.
Perguntas frequentes
Onde fica o TRT16?
A sede do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região fica em São Luís/MA, no endereço Avenida Senador Vitorino Freire, Nº 2001, Areinha.
Como falar com o TRT16?
Pelo telefone informados no site do tribunal, no quadro "Endereço e contato" desta página.
Que estados o TRT16 atende?
O TRT16 atende Maranhão.
O que o TRT16 julga?
A Justiça do Trabalho tem como órgãos o TST, os Tribunais Regionais do Trabalho e os juízes do trabalho. A Justiça do Trabalho julga as ações oriundas da relação de trabalho. Onde não há vara do trabalho, a lei pode atribuir a jurisdição trabalhista ao juiz de direito, com recurso para o TRT.
Qual o horário de atendimento do TRT16?
O site do tribunal informa: De segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h. Feriados e mudanças locais podem alterar o atendimento.
Fonte e atualização
Dados da fonte: sites oficiais do tribunal e lista de tribunais do CNJ, coletados em 20/10/2026. Os dados vêm das páginas oficiais do tribunal e podem mudar: confirme antes de ir.
Normas citadas nesta página
- Constituição Federal, art. 111
- Constituição Federal, art. 114, I
- Constituição Federal, art. 112
- Resolução CNJ nº 121/2010, art. 6º (redação da Resolução CNJ nº 700/2026)
- Resolução CNJ nº 121/2010, art. 8º (redação da Resolução CNJ nº 700/2026)
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