Lista de documentos para passaporte: checklist da Polícia Federal

Quais documentos a Polícia Federal exige para tirar passaporte?

A lista de documentos para passaporte depende do perfil de quem pede, e a própria Polícia Federal gera uma lista individual antes do preenchimento do formulário. A página de documentação da Polícia Federal reúne os itens gerais: CPF válido, documento de identificação, certidões que comprovem nomes anteriores, passaporte anterior ou ocorrência, autorização para menor e regularidade eleitoral e militar. Todos os documentos são apresentados em via original no dia do atendimento.

Esta série de listas de documentos tem como guia principal a lista de documentos para casamento civil, útil também para quem vai mudar de nome e depois precisar atualizar o passaporte.

Quais documentos de identidade a Polícia Federal aceita?

A PF aceita carteira de identidade emitida por secretaria de segurança ou por órgão de fiscalização profissional (como OAB e CRM), carteira funcional reconhecida por lei federal, CNH ainda que vencida, passaporte brasileiro ainda que vencido e CTPS. Para criança com menos de 12 anos, a certidão de nascimento serve como identificação. Documentos digitais só valem se tiverem validade nacional e forma de conferência, como QR Code.

O documento precisa trazer nome completo, data e local de nascimento e nome dos pais; se faltar algum dado, apresente outra certidão ou documento que o complete. A PF recusa documento com foto antiga ou danificada que não identifique o titular, protocolos de pedido de identidade, boletins de ocorrência de perda da identidade e passaportes de outros países.

Quem precisa comprovar situação eleitoral e militar?

O brasileiro alfabetizado que tinha entre 18 e 70 anos na última eleição precisa ter votado, justificado ou pago a multa. Essa exigência vem do art. 7º, § 1º, V, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), que impede quem está em falta de obter passaporte. Quem completou 18 anos depois da última eleição precisa ter feito o alistamento eleitoral. A PF consulta a base do Tribunal Superior Eleitoral e avisa no agendamento se houver pendência.

No caso militar, o art. 74 da Lei do Serviço Militar (Lei nº 4.375/1964) exige prova de quitação para obter passaporte entre o ano em que o brasileiro completa 19 e o ano em que completa 45 anos. A PF consulta a base do Serviço Militar; o certificado só precisa ser levado se houver alerta, regularização recente ou pedido de atendimento sem agendamento por urgência.

Quanto custa e quanto tempo demora o passaporte?

Segundo a página oficial do serviço Obter passaporte, no gov.br, a taxa comum é de R$ 257,25 (valor consultado em 19/09/2026). Em casos de urgência ou emergência, há taxa adicional de R$ 77,17, gerada no atendimento, e o total chega a R$ 334,42. Quando o passaporte anterior válido foi perdido ou extraviado, cobra-se taxa adicional de R$ 257,25, totalizando R$ 514,50.

O prazo começa depois do atendimento presencial. A página do serviço informa entrega, em geral, entre 6 e 10 dias úteis. O agendamento pode levar de 1 a 15 dias úteis, conforme a unidade. O passaporte deve ser retirado na mesma unidade em até 90 dias corridos; depois disso, é cancelado e a taxa é perdida.

O que muda no passaporte de criança e adolescente?

A emissão para menor de 18 anos exige autorização específica, e o tipo depende de quem vai ao atendimento. Se os pais comparecem, basta um formulário simples assinado na frente do atendente. Se só um dos pais vai, o ausente precisa autorizar por formulário com assinatura reconhecida em cartório, por procuração pública ou por procuração particular com firma reconhecida. Se nenhum dos pais vai, a regra muda outra vez, com procuração pública a um adulto ou formulário com firmas reconhecidas para quem tem entre 16 e 18 anos.

A presença do menor é obrigatória, e crianças com menos de 5 anos levam uma foto 5×7 recente com fundo branco. Se a certidão da criança tiver três ou mais pessoas na filiação, todas precisam autorizar. Para quem vai viajar com filhos, a lista de documentos para viagem internacional reúne o que mais pode ser pedido no embarque.

O que fazer se o passaporte anterior foi perdido ou roubado?

O passaporte anterior ainda válido deve ser levado ao atendimento; ele é cancelado fisicamente e devolvido, e os vistos colados nele continuam válidos. Se foi furtado ou roubado, a PF pede ocorrência ou certidão policial que cite o fato, e cobra só a taxa comum. Se foi apreendido, vale o termo de apreensão.

Se o documento foi perdido, extraviado, destruído ou retido, não é preciso ir à delegacia: basta preencher a comunicação de ocorrência da própria PF e entregá-la no atendimento. Nesse caso, há a taxa adicional prevista em portaria do Ministério da Justiça. Quem perde o passaporte fora do Brasil deve procurar a repartição consular brasileira no país.

Por quanto tempo vale o passaporte brasileiro?

O art. 38 do Decreto nº 5.978/2006 fixa em dez anos o prazo máximo e improrrogável do passaporte comum, e em um ano o do passaporte de emergência. Para menores, a página de validade da Polícia Federal define prazos menores, contados a partir do atendimento.

A PF explica que o passaporte pode ser usado para sair do Brasil até o último dia da validade e, para voltar, pode ser usado mesmo vencido. Alguns países podem exigir validade mínima restante na entrada; confira a regra do destino no consulado do país antes de comprar a passagem.

Qual é o passo a passo para tirar passaporte?

1. Preencher o formulário Faça o pedido no site oficial da Polícia Federal e confira a lista individual de documentos gerada para o seu caso.
2. Pagar a taxa Use PIX, cartão ou boleto; a taxa é gerada junto com o protocolo.
3. Agendar o atendimento Escolha a unidade pensando na retirada, que ocorre no mesmo local.
4. Separar os originais Leve identificação, CPF, passaporte anterior ou ocorrência, certidões de mudança de nome e autorização, se for menor.
5. Comparecer ao atendimento A PF confere os documentos e coleta impressões digitais e fotografia.
6. Acompanhar o andamento Consulte o status online até aparecer a disponibilidade para entrega.
7. Retirar em até 90 dias Somente o titular retira, com documento de identificação, na unidade do atendimento.

A PF alerta para sites falsos: pague a taxa apenas pelo canal oficial. Se precisar de certidão de nascimento ou casamento atualizada para comprovar mudança de nome, o Documento no Brasil faz o pedido online ao cartório.

Quando a certidão de nascimento ou de casamento é necessária?

A certidão entra quando o nome mudou. No primeiro passaporte emitido pela Polícia Federal, todos os nomes adotados até então precisam ser demonstrados; a partir do segundo, só os nomes adotados depois do último passaporte. A prova é feita com certidão de casamento, certidão de casamento com averbação de divórcio para cada divórcio ou, quando isso não for possível, certidão de inteiro teor que mostre os nomes anteriores.

A certidão também serve para completar dados que faltam na identidade, como local de nascimento ou filiação, e para comprovar o sexo impresso no passaporte. Quem vai usar certidões brasileiras no exterior deve considerar o apostilamento de Haia e, conforme o país, a tradução juramentada. Para entender o documento que mostra o histórico completo, veja o que é certidão de inteiro teor e quando pedir.

Perguntas frequentes

Posso tirar passaporte com a CNH vencida?

Sim. A Polícia Federal aceita a CNH como documento de identificação ainda que vencida, desde que traga o local de nascimento ou seja apresentada com outro documento que o comprove. O documento também precisa ter foto que identifique o titular e mostrar nome completo, data de nascimento e nome dos pais, ou vir acompanhado de certidão com os dados que faltarem.

Quanto custa o passaporte comum?

A taxa comum informada no gov.br é de R$ 257,25, valor consultado em 19/09/2026. Pedidos de urgência ou emergência têm taxa adicional de R$ 77,17, somando R$ 334,42. Se o passaporte anterior válido foi perdido ou extraviado, a taxa adicional é de R$ 257,25, totalizando R$ 514,50. Confira sempre o valor na página oficial antes de pagar.

Quanto tempo demora para o passaporte ficar pronto?

Depois do atendimento presencial, a página oficial informa entrega, em geral, entre 6 e 10 dias úteis. É preciso somar o tempo até conseguir agendamento, que varia de acordo com a unidade escolhida. O passaporte fica disponível na mesma unidade do atendimento e deve ser retirado pelo titular em até 90 dias corridos, sob pena de cancelamento.

Criança precisa ir pessoalmente à Polícia Federal?

Sim. O atendimento presencial é obrigatório para qualquer solicitante, inclusive menores de 18 anos, porque a Polícia Federal coleta impressões digitais e fotografia. Crianças com menos de 5 anos também levam uma foto 5×7 recente com fundo branco. Os pais ou o responsável que acompanha precisam apresentar documento de identificação e a autorização adequada ao caso.

Qual a validade do passaporte de menor de idade?

Varia com a idade no dia do atendimento. Bebês com menos de 1 ano recebem passaporte válido por 1 ano; de 1 a 4 anos incompletos, a validade acompanha a faixa etária, de 2 a 4 anos. Entre 4 e 18 anos incompletos, vale 5 anos. A partir dos 18 anos, a validade é de 10 anos, segundo a Polícia Federal.

Quem não votou pode tirar passaporte?

Não enquanto a situação eleitoral estiver irregular. O Código Eleitoral impede quem não votou, não justificou nem pagou a multa de obter passaporte. A Polícia Federal consulta a base do Tribunal Superior Eleitoral e avisa no agendamento. Para resolver, regularize a pendência na Justiça Eleitoral, pagando a multa ou justificando a ausência, antes de ir ao atendimento.

Preciso levar certificado de reservista?

Só em alguns casos. A regularidade militar é exigida de homens que terão entre 19 e 45 anos em 31 de dezembro do ano do pedido, mas a Polícia Federal consulta a base do Serviço Militar. O certificado precisa ser levado se houver alerta no agendamento, se a regularização for recente ou se o atendimento for sem agendamento por urgência.

Os vistos do passaporte antigo continuam valendo?

Sim. Segundo a Polícia Federal, o passaporte anterior ainda válido é cancelado fisicamente no atendimento e devolvido ao titular, e os vistos permanecem válidos após o cancelamento. Leve os dois passaportes na viagem se o visto estiver no antigo. Confirme com o consulado do país de destino se há alguma exigência adicional para aceitar o visto em caderneta cancelada.