O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) é o tribunal de segunda instância da Justiça Federal, com sede em Porto Alegre/RS, e atende os estados de Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Esta página reúne a sede, os contatos e o que o tribunal julga, com a fonte de cada informação.
Sobre o TRF4
A sede do TRF4 fica em Porto Alegre/RS, no endereço Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, Centro Administrativo Federal, Praia de Belas.
O site do tribunal informa este horário: atendimento externo das 13h às 18h. Feriados e mudanças locais podem alterar o atendimento.
Segundo o site do tribunal, o TRF4 é composto por 39 Desembargadores Federais.
O TRF4 atende os estados de Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Endereço e contato
- Endereço da sede
- Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, Centro Administrativo Federal, Praia de Belas
Porto Alegre/RS · CEP 90010-395 - Telefone
- (51) 3213-3000
- Site
- trf4.jus.br
- Ouvidoria
- (51) 3213-3099
- Horário
- atendimento externo das 13h às 18h
Contatos e endereço conferidos na página oficial do tribunal, com a data em "Fonte e atualização". Plantão judiciário e protocolo podem ter canais próprios.
Estados atendidos
Sede em Porto Alegre.
Localização
Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, Centro Administrativo Federal, Praia de Belas
Porto Alegre/RS · CEP 90010-395
Localização aproximada pelo endereço informado pelo tribunal: a fonte não traz coordenadas. Confira antes de ir. Abrir no Google Maps. O mapa é carregado do Google, que recebe o acesso como em qualquer site dele.
O que o TRF4 julga?
Pela Constituição Federal:
- A Justiça Federal tem como órgãos os Tribunais Regionais Federais e os juízes federais. (Constituição Federal, art. 106)
- Os juízes federais julgam as causas em que a União, autarquia ou empresa pública federal é parte, exceto falência, acidente de trabalho e causas da Justiça Eleitoral e do Trabalho. (Constituição Federal, art. 109, I)
- Cada Estado e o DF formam uma seção judiciária da Justiça Federal, com sede na capital e varas definidas em lei. (Constituição Federal, art. 110)
As regras de competência detalhadas estão na Constituição, nas leis de organização judiciária e no regimento interno do tribunal.
Como pedir certidão no TRF4?
A certidão judicial identifica termos circunstanciados, inquéritos ou processos, inclusive de jurisdição voluntária, em que a pessoa figura no polo passivo. A certidão judicial, cível ou criminal, é negativa quando não há feito tramitando em relação à pessoa.
Cada tribunal emite a certidão do próprio ramo e da própria região: confirme o tipo de certidão pedido (cível, criminal, eleitoral, trabalhista) antes de solicitar.
Perguntas frequentes
Onde fica o TRF4?
A sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região fica em Porto Alegre/RS, no endereço Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, Centro Administrativo Federal, Praia de Belas.
Como falar com o TRF4?
Pelo telefone informados no site do tribunal, no quadro "Endereço e contato" desta página.
Que estados o TRF4 atende?
O TRF4 atende os estados de Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
O que o TRF4 julga?
A Justiça Federal tem como órgãos os Tribunais Regionais Federais e os juízes federais. Os juízes federais julgam as causas em que a União, autarquia ou empresa pública federal é parte, exceto falência, acidente de trabalho e causas da Justiça Eleitoral e do Trabalho. Cada Estado e o DF formam uma seção judiciária da Justiça Federal, com sede na capital e varas definidas em lei.
Qual o horário de atendimento do TRF4?
O site do tribunal informa: atendimento externo das 13h às 18h. Feriados e mudanças locais podem alterar o atendimento.
Fonte e atualização
Dados da fonte: sites oficiais do tribunal e lista de tribunais do CNJ, coletados em 20/10/2026. Os dados vêm das páginas oficiais do tribunal e podem mudar: confirme antes de ir.
Normas citadas nesta página
- Constituição Federal, art. 106
- Constituição Federal, art. 109, I
- Constituição Federal, art. 110
- Resolução nº 1/1988 do Tribunal Federal de Recursos, item I
- Resolução CNJ nº 121/2010, art. 6º (redação da Resolução CNJ nº 700/2026)
- Resolução CNJ nº 121/2010, art. 8º (redação da Resolução CNJ nº 700/2026)
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