O Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS) é o tribunal de segunda instância da Justiça Militar estadual, com sede em Porto Alegre/RS, e atende Rio Grande do Sul. Esta página reúne a sede, os contatos e o que o tribunal julga, com a fonte de cada informação.
Sobre o TJMRS
A sede do TJMRS fica em Porto Alegre/RS, no endereço Av. Praia de Belas, 799 - Praia de Belas.
O site do tribunal informa este horário: Segunda a sexta-feira: das 12:00 às 19:00h. Feriados e mudanças locais podem alterar o atendimento.
Endereço e contato
- Endereço da sede
- Av. Praia de Belas, 799 - Praia de Belas
Porto Alegre/RS · CEP 90110-001 - Telefone
- (51) 3214-1000
- [email protected]
- Site
- tjmrs.jus.br
- Ouvidoria
- (51) 3214-1000
[email protected] - Horário
- Segunda a sexta-feira: das 12:00 às 19:00h
Contatos e endereço conferidos na página oficial do tribunal, com a data em "Fonte e atualização". Plantão judiciário e protocolo podem ter canais próprios.
Estados atendidos
Sede em Porto Alegre.
Localização
Av. Praia de Belas, 799 - Praia de Belas
Porto Alegre/RS · CEP 90110-001
Localização aproximada pelo endereço informado pelo tribunal: a fonte não traz coordenadas. Confira antes de ir. Abrir no Google Maps. O mapa é carregado do Google, que recebe o acesso como em qualquer site dele.
O que o TJMRS julga?
Pela Constituição Federal:
- A Justiça Militar estadual julga os militares dos Estados nos crimes militares definidos em lei e as ações contra atos disciplinares militares. (Constituição Federal, art. 125, § 4º)
As regras de competência detalhadas estão na Constituição, nas leis de organização judiciária e no regimento interno do tribunal.
Como pedir certidão no TJMRS?
A certidão judicial identifica termos circunstanciados, inquéritos ou processos, inclusive de jurisdição voluntária, em que a pessoa figura no polo passivo. A certidão judicial, cível ou criminal, é negativa quando não há feito tramitando em relação à pessoa.
Cada tribunal emite a certidão do próprio ramo e da própria região: confirme o tipo de certidão pedido (cível, criminal, eleitoral, trabalhista) antes de solicitar.
Perguntas frequentes
Onde fica o TJMRS?
A sede do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul fica em Porto Alegre/RS, no endereço Av. Praia de Belas, 799 - Praia de Belas.
Como falar com o TJMRS?
Pelo telefone e pelo e-mail informados no site do tribunal, no quadro "Endereço e contato" desta página.
Que estados o TJMRS atende?
O TJMRS atende Rio Grande do Sul.
O que o TJMRS julga?
A Justiça Militar estadual julga os militares dos Estados nos crimes militares definidos em lei e as ações contra atos disciplinares militares.
Qual o horário de atendimento do TJMRS?
O site do tribunal informa: Segunda a sexta-feira: das 12:00 às 19:00h. Feriados e mudanças locais podem alterar o atendimento.
Fonte e atualização
Dados da fonte: sites oficiais do tribunal e lista de tribunais do CNJ, coletados em 20/10/2026. Os dados vêm das páginas oficiais do tribunal e podem mudar: confirme antes de ir.
Normas citadas nesta página
- Constituição Federal, art. 125, § 4º
- Resolução CNJ nº 121/2010, art. 6º (redação da Resolução CNJ nº 700/2026)
- Resolução CNJ nº 121/2010, art. 8º (redação da Resolução CNJ nº 700/2026)
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