Para pedir cidadania italiana, portuguesa ou espanhola por descendência, você prova, com certidões, a linha que liga você ao ascendente nascido no país. A base é a mesma nos três: certidões brasileiras completas, em inteiro teor, apostiladas. O que muda é até que geração a lei vai e se há tradução. Itália e Portugal mudaram as regras em 2025 e 2026, e a via especial da Espanha para netos fechou em 2025.
- 2 grauslimite na Itália para adultos: pai, mãe, avô ou avó com cidadania só italiana (Lei 74/2025)
- 19/05/2026entrada em vigor da nova Lei da Nacionalidade de Portugal (Lei Orgânica 1/2026)
- 22/10/2025fim do prazo para pedir a nacionalidade espanhola pela Lei de Memória Democrática
- 2 apostilaspor certidão traduzida: uma no original e outra na tradução (Provimento CNJ 149/2023)
Este guia trata só dos documentos: o que pedir, onde e em que formato. Ele não avalia o seu caso; confirme a regra na página oficial do país antes de gastar com certidões. Para um panorama sobre a qualidade das certidões, veja por que a certidão para cidadania precisa de dados completos.
Quem tem direito em cada país?
A Itália limitou a transmissão a duas gerações para adultos nascidos fora do país. Portugal mantém filhos e netos, com novos requisitos. A Espanha mantém a via para filhos de espanhóis, e a janela especial para netos fechou. Toque em cada país para ver a linha e os documentos de cada pessoa.
Itália: até avô ou avó, com cidadania só italiana
Segundo o Consulado-Geral da Itália em São Paulo, a Lei nº 74/2025, que converteu o Decreto-Lei nº 36/2025, mudou a Lei nº 91/1992. Adultos nascidos no exterior só têm o reconhecimento se tiverem pai, mãe, avô ou avó com cidadania exclusivamente italiana (ou que a tinha ao morrer), ou se o pai ou a mãe tiver morado dois anos seguidos na Itália depois de virar cidadão e antes do nascimento do filho.
Pedidos apresentados até as 23h59 (hora de Roma) de 27 de março de 2025 seguem a lei anterior, como resume o comunicado da Corte Constitucional italiana de 23/07/2026. A Corte já declarou a regra compatível com a Constituição na sentença nº 63/2026, mas enviou uma pergunta à Corte de Justiça da União Europeia sobre o mesmo artigo. Ou seja: a regra vale hoje, e a discussão continua.
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Você (quem pede)
Precisa ser filho ou neto do ascendente italiano, ou se enquadrar na hipótese de residência do pai ou da mãe.
- Certidão de nascimento em inteiro teor, emitida há menos de 6 meses
- Certidão de casamento e documentos de divórcio, se houver
- RG ou passaporte e comprovante de residência
- Formulário do consulado e árvore genealógica
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Pai ou mãe
Elo entre você e o avô ou a avó italiana. Se for ele o italiano, a linha termina aqui.
- Certidão de nascimento em inteiro teor
- Certidão de casamento em inteiro teor
- Certidão de óbito, se falecido
- Documentos de divórcio, se houver
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Avô ou avó com cidadania só italiana
É o dante causa: precisa ter tido apenas a cidadania italiana. Por isso a certidão de naturalização brasileira pesa no processo.
- Estratto dell’atto di nascita, emitido pelo comune de origem, com a cidadania
- Certidão negativa de naturalização (CNN), do Ministério da Justiça
- Certidões de casamento e óbito em inteiro teor
- Estratto di matrimonio, se casou na Itália
Portugal: filhos e netos, com novos requisitos para netos
A Lei Orgânica nº 1/2026, publicada no Diário da República em 18/05/2026, alterou a Lei nº 37/81. Filhos de pai ou mãe portuguesa nascidos no estrangeiro continuam portugueses de origem se o nascimento for inscrito no registo civil português ou se declararem que querem ser portugueses (art. 1º, nº 1, c).
Netos de avô ou avó portuguesa originária, que não tenha perdido a nacionalidade, também são portugueses de origem se declararem a vontade e tiverem laços de efetiva ligação à comunidade nacional (art. 1º, nº 1, d). A novidade é o nº 3: essa via passa a exigir os requisitos das alíneas c) a h) do art. 6º, como provar por teste ou certificado conhecimento da língua e da cultura portuguesas e não ter certas condenações. Bisnetos entram só por naturalização, com 5 anos de residência legal em Portugal (art. 6º, nº 8). Pelo art. 7º, processos pendentes em 19/05/2026 seguem a lei anterior.
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Você (quem pede)
Faz a declaração de que quer ser português. Neto também precisa provar a ligação à comunidade portuguesa.
- Certidão de nascimento em cópia integral (inteiro teor), apostilada
- Registo criminal dos países onde nasceu, de que é nacional e onde morou após os 16 anos (no Brasil, a certidão de antecedentes)
- Declaração para aquisição da nacionalidade, assinada
- Documento de identificação
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Pai ou mãe
Se for o português, você pede como filho. Se for filho do avô português, é o elo da linha.
- Certidão de nascimento (dispensada se o nascimento estiver registado em Portugal e você indicar conservatória, ano e número)
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Avô ou avó portuguesa originária
Precisa ser portuguesa de origem e não ter perdido a nacionalidade.
- Certidão de nascimento portuguesa (também dispensada se você indicar o registo em Portugal)
Espanha: filhos de espanhóis; a via dos netos fechou
Pelo art. 17 do Código Civil espanhol, quem nasce de pai ou mãe espanhola é espanhol de origem; no Brasil, isso se resolve com a inscrição do nascimento no Registro Civil do consulado, que é gratuita. Pelo art. 20, quem tem pai ou mãe originariamente espanhol e nascido na Espanha pode optar pela nacionalidade, sem limite de idade (art. 20.3).
A via especial para netos da Lei nº 20/2022 (Memória Democrática), disposição adicional 8ª, encerrou: o Consulado da Espanha em Salvador informa que o prazo para pedir agendamento acabou em 22 de outubro de 2025. Só quem pediu dentro do prazo e tem o comprovante segue com o processo. Fora disso, o art. 22.2.f do Código Civil prevê naturalização com um ano de residência legal na Espanha para neto de avô ou avó originariamente espanhol.
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Você (quem pede)
Opta pela nacionalidade no consulado, pessoalmente, com agendamento.
- Certidão de nascimento em inteiro teor, emitida nos últimos 12 meses, apostilada
- Declaração juramentada sobre todas as suas nacionalidades
- Documento de identidade e comprovante de residência na circunscrição
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Pai ou mãe espanhola, nascida na Espanha
É o ascendente que abre a opção do art. 20.1.b.
- Certificação literal de nascimento do registro civil espanhol, emitida nos últimos 12 meses
- Certidão de casamento dos pais, apostilada (ou Libro de Familia, se casaram na Espanha)
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Avô ou avó espanhola
Só entra no processo de quem pediu pela Lei de Memória Democrática dentro do prazo, ou na naturalização por residência.
- Certificação literal de nascimento espanhola
- Certidão de nascimento do pai ou da mãe da linha
| Item | Itália | Portugal | Espanha |
|---|---|---|---|
| Quem pode pedir (adulto) | Filho ou neto de quem tem só a cidadania italiana, ou filho de quem morou 2 anos na Itália | Filho de português; neto de português originário, com ligação à comunidade e requisitos do art. 6º | Filho de espanhol; opção para filho de espanhol de origem nascido na Espanha |
| Onde se pede | Consulado da sua circunscrição ou comune italiano | Balcão da Nacionalidade, Conservatória dos Registos Centrais, consulado português, correio ou advogado online | Registro Civil do consulado da Espanha da sua região |
| Documento-chave do ascendente | Estratto di nascita do comune e certidão negativa de naturalização | Certidão de nascimento portuguesa (ou número do registo) | Certificação literal de nascimento espanhola |
| Idade das certidões | Menos de 6 meses (vivos), segundo os consulados de SP e Recife | Não fixada nas páginas do IRN consultadas | Últimos 12 meses (consulado de SP) |
| Apostila nas certidões brasileiras | Sim, no original e na tradução | Sim (ou visto do consulado português) | Sim (legalizada ou apostilada) |
| Tradução | Juramentada, direto para o italiano, também apostilada | Não, para documentos em português | Não, para documentos em português (consulado de SP) |
Como montar o processo, passo a passo?
A ordem evita o erro mais caro: achar uma divergência depois de pagar apostila e tradução. Os passos valem para os três países; muda o órgão que recebe o pedido.
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Reconstruir a árvore
Liste cada pessoa entre você e o ascendente estrangeiro, com nascimento, casamento, divórcio e óbito de cada uma. Confira, com as regras acima, se a sua linha ainda dá direito. Na Itália, a linha precisa parar no avô; em Portugal, bisneto não entra por atribuição.
Documentos: certidões antigas da família, documentos de imigração, cópias simples para conferência.
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Achar o registro do ascendente no exterior
O documento-base vem do país de origem. Na Itália, o próprio interessado pede ao comune o estratto dell’atto di nascita com a cidadania, segundo o Consulado da Itália em Recife. Em Portugal, basta indicar conservatória, ano e número do registo; na Espanha, pede-se a certificação literal ao registro civil espanhol.
Documentos: estratto di nascita (Itália); número do registo português ou certidão (Portugal); certificación literal de nacimiento (Espanha).
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Pedir a certidão de naturalização (Itália)
A certidão negativa de naturalização mostra se o italiano se naturalizou brasileiro. Segundo o serviço do gov.br, ela é emitida pelo Ministério da Justiça, de forma 100% digital, gratuita, vale 90 dias e aceita até 5 variações de nome.
Documentos: conta gov.br e todas as grafias do nome do ascendente que aparecem nas certidões.
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Pedir as certidões brasileiras em inteiro teor
Peça segunda via em inteiro teor de cada nascimento, casamento e óbito da linha, no cartório onde o ato foi registrado. Comece pelos falecidos, cujas certidões não vencem; deixe as dos vivos para perto do agendamento. Se não sabe onde está o registro, veja como descobrir o cartório de uma certidão ou procure no diretório de cartórios.
Documentos: nome completo, data e local do ato, nomes dos pais; para inteiro teor de terceiros, prova de parentesco, se o cartório pedir.
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Conferir e retificar divergências
Compare nomes, datas, locais e filiação entre todas as certidões antes de apostilar. Erro evidente se corrige no próprio cartório (art. 110 da Lei nº 6.015/1973); o que depende de prova vai ao juiz (art. 109). A retificação fica averbada e aparece no inteiro teor.
Documentos: requerimento ao cartório ou petição judicial, com os documentos que provam a grafia correta.
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Apostilar
Leve cada certidão a um cartório autorizado pelo CNJ. Na Itália, a tradução recebe uma segunda apostila, depois de pronta. Em Portugal e na Espanha, com certidões em português, basta a apostila no original.
Documentos: certidões originais em papel; lista de cartórios autorizados no site do CNJ.
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Traduzir (Itália) e protocolar
Para a Itália, contrate tradução juramentada direto para o italiano e apostile a tradução. Depois, protocole: no consulado italiano ou no comune, cujos oficiais de registro civil também fazem o reconhecimento, como mostra a circular nº 26185/2025 do Ministério do Interior italiano; em Portugal, no Balcão da Nacionalidade, na Conservatória dos Registos Centrais, no consulado ou pelo correio; na Espanha, no consulado, pessoalmente e com agendamento.
Documentos: dossiê completo, formulários do país, identidade, comprovante de residência e comprovantes de agendamento.
Por que a certidão precisa ser em inteiro teor?
Porque só o inteiro teor reproduz o registro completo, com averbações e dados que a certidão comum omite. O art. 19 da Lei nº 6.015/1973 prevê três formas de certidão: inteiro teor, resumo ou relatório. A certidão em breve relato traz só os campos do modelo nacional; o inteiro teor mostra avós, retificações, divórcios e observações do assento original.
Os três países pedem o registro completo. O Consulado da Itália em São Paulo exige inteiro teor, e não breve relato, emitido há menos de 6 meses, e não aceita fotocópias, mesmo autenticadas. O IRN de Portugal pede a certidão de preferência em cópia integral, emitida por fotocópia. O Consulado da Espanha em São Paulo pede a certidão literal (inteiro teor) emitida nos últimos 12 meses. Entenda as formas de pedir no guia da certidão de inteiro teor.
Apostila e tradução: quando e em que ordem?
A ordem é: certidão corrigida, apostila no original, tradução e apostila na tradução. O art. 15 do Provimento CNJ nº 149/2023 manda fazer “duas apostilas distintas”: primeiro no documento original e depois no traduzido. O mesmo artigo só admite apostila em tradução feita por tradutor público ou nomeado ad hoc pela junta comercial.
A tradução é exigência do país de destino. Para a Itália, a página de apostila e traduções do Consulado de São Paulo pede tradução juramentada direto para o italiano, com apostila própria, e informa que as apostilas não precisam ser traduzidas. O IRN só pede tradução de documentos que não estejam em português, e o consulado espanhol de São Paulo dispensa tradução de documentos em português. Na prática, a tradução pesa no processo italiano. Para saber quando ela é obrigatória, leia tradução juramentada: quando é necessária.
A apostila é feita em cartório autorizado pelo CNJ, e o valor segue a tabela de emolumentos de cada estado. Compare valores e prazos no guia de custo e prazo da apostila de Haia e as regras gerais em apostilamento de Haia para documentos brasileiros no exterior. O preço da tradução varia por tradutor e por página; veja como o preço da tradução juramentada é formado.
Que erros nas certidões travam o processo?
Os que quebram a ligação entre uma pessoa e a seguinte: o consulado confere se o nome do filho em uma certidão é o mesmo que aparece como pai ou mãe na próxima. Os mais comuns:
- Grafia do sobrenome: letras dobradas, vogais trocadas ou nome aportuguesado entre uma geração e outra.
- Datas e idades: idade no casamento ou no óbito que não fecha com a data de nascimento.
- Averbações ausentes: divórcio ou óbito de cônjuge anterior nunca comunicado ao cartório do casamento.
- Naturalidade genérica: “Itália” ou “Portugal” no lugar da cidade, ou cidade diferente do registro estrangeiro.
- Nome dos pais incompleto: só o primeiro nome, ou nome de solteira em um documento e de casada em outro.
Na Itália, há uma distinção útil. As perguntas frequentes do Consulado de São Paulo dizem que certidões de ascendentes falecidos, ou de quem não pede a cidadania, não precisam de retificação judicial se não houver dúvida sobre a identidade; já nas dos requerentes, nome, data e local precisam estar uniformes. Averbações à margem também não substituem a documentação do divórcio. As páginas de Portugal e da Espanha consultadas não detalham como tratam divergências: pergunte antes de protocolar.
Para corrigir, o cartório resolve erros evidentes; os demais vão à Justiça, no fórum da sua comarca, que você encontra no diretório de fóruns. Veja como checar campo a campo em erros em certidões: como identificar antes de usar.
Checklist: quais documentos separar?
- Certidão de nascimento em inteiro teor — recente (Itália: menos de 6 meses; Espanha: 12 meses)
- Certidão de casamento em inteiro teor — se for casado
- Documentos do divórcio — sentença ou escritura, se houver (Itália)
- Documento de identidade e comprovante de residência — RG com local de nascimento ou passaporte
- Certidão de antecedentes criminais — Portugal, para netos
- Formulários e declaração do país — modelo do consulado ou do IRN
- Certidão de nascimento do pai ou da mãe da linha — inteiro teor
- Certidão de casamento dos pais — inteiro teor, apostilada
- Certidão de óbito — se falecido
- Registro de nascimento no país de origem — estratto di nascita, registo português ou certificação literal espanhola
- Certidão negativa de naturalização — Itália, pelo gov.br
- Certidões de casamento e óbito do ascendente — inteiro teor
- Apostila em cada certidão brasileira — cartório autorizado pelo CNJ
- Tradução juramentada para o italiano — só Itália
- Apostila em cada tradução — só Itália, depois da tradução
Para a lista completa do processo italiano, com o detalhe de cada documento, veja a lista de documentos para cidadania italiana; para o casamento, a certidão de casamento para cidadania italiana.
Perguntas frequentes
Bisneto de italiano ainda tem direito à cidadania italiana?
Em regra, não, para adultos nascidos fora da Itália com outra cidadania. Pela Lei nº 74/2025, é preciso ter pai, mãe, avô ou avó com cidadania exclusivamente italiana, ou pai ou mãe que tenha morado dois anos seguidos na Itália antes do nascimento. Pedidos apresentados até 27 de março de 2025 seguem a lei anterior. A regra ainda é discutida na Justiça europeia.
Neto de português ainda pode pedir a nacionalidade?
Pode, mas com mais requisitos. A Lei Orgânica nº 1/2026 mantém netos de português originário como portugueses de origem, se declararem a vontade e tiverem ligação efetiva à comunidade. Agora a lei também exige requisitos do art. 6º, como conhecimento da língua e da cultura e ausência de certas condenações. Parte das regras depende de regulamentação: confira no IRN antes de pedir.
Bisneto de português pode pedir a nacionalidade?
Só por naturalização, não como português de origem. O art. 6º, nº 8, da Lei da Nacionalidade, na redação de 2026, permite ao governo conceder a nacionalidade a descendentes em 3º grau de portugueses originários que tenham residência legal em Portugal há pelo menos cinco anos. Morando no Brasil, essa via não está aberta.
Ainda dá para pedir a nacionalidade espanhola pela Lei de Memória Democrática?
Não para quem não pediu a tempo. Os consulados da Espanha no Brasil informam que o prazo para pedir agendamento terminou em 22 de outubro de 2025, às 23h59. Quem pediu dentro do prazo e recebeu o comprovante ainda apresenta os documentos com esse justificante. Filhos de espanhol de origem nascido na Espanha continuam podendo optar pelo art. 20 do Código Civil.
Preciso traduzir as certidões brasileiras para Portugal e Espanha?
Em regra, não. O IRN pede tradução certificada só para documentos que não estejam em português, e o Consulado da Espanha em São Paulo dispensa tradução de documentos em português, inglês ou francês. A apostila continua necessária nos dois casos. Para a Itália, a tradução juramentada direto para o italiano é obrigatória, com apostila própria.
Quanto tempo a certidão pode ter de emitida?
Depende do país e do consulado. Os consulados italianos de São Paulo e Recife pedem menos de seis meses para certidões de pessoas vivas; as de falecidos não vencem, mas devem ser posteriores ao óbito. O consulado espanhol de São Paulo pede certidões dos últimos 12 meses. As páginas do IRN consultadas não fixam prazo. Confirme antes de pedir.
Onde peço a certidão negativa de naturalização?
No Ministério da Justiça e Segurança Pública, pelo serviço do gov.br, com login na conta gov.br. A certidão é digital, gratuita e vale 90 dias. Informe todas as grafias do nome do ascendente que aparecem nas certidões, até cinco variações. Ela é exigida na cidadania italiana; Portugal e Espanha não a pedem nas páginas consultadas.
Preciso corrigir a certidão do meu bisavô falecido?
Na Itália, nem sempre. O Consulado de São Paulo informa que certidões de ascendentes falecidos não precisam de retificação judicial se não houver dúvida sobre a identidade. As certidões de quem pede a cidadania, porém, precisam estar uniformes. Erros evidentes se corrigem no cartório; os demais exigem ação judicial, pela Lei nº 6.015/1973.
Posso usar os documentos que um parente já entregou ao consulado italiano?
Em alguns casos. O Consulado da Itália em Recife aceita que uma pessoa da família apresente os documentos dos ascendentes em comum e autorize o uso pelos demais requerentes. As certidões próprias de cada requerente continuam obrigatórias. Como cada consulado tem regras e arquivos próprios, confirme com a sede da sua circunscrição antes de deixar de pedir uma certidão.
A apostila tem prazo de validade?
Não. Segundo as perguntas frequentes do CNJ, a apostila não vence, mas também não prolonga a validade da certidão. O prazo de emissão exigido pelo consulado conta a partir da data da certidão, e não da apostila ou da tradução. Por isso, quem apostila e traduz muito cedo pode ter de refazer tudo se a certidão passar da idade aceita no dia do protocolo.
Fontes consultadas
- Consulado-Geral da Itália em São Paulo — Modificações na legislação sobre a cidadania italiana (Lei nº 74/2025) (consultado em 20/10/2026)
- Normattiva — Lei italiana nº 74, de 23 de maio de 2025 (consultado em 20/10/2026)
- Gazzetta Ufficiale — Corte Constitucional, sentença nº 63/2026 (consultado em 20/10/2026)
- Corte Constitucional italiana — Comunicado de 23/07/2026 (ordinanza nº 147/2026) (consultado em 20/10/2026)
- Consulado da Itália em Recife — Documentação a ser apresentada (iure sanguinis) (consultado em 20/10/2026)
- Consulado-Geral da Itália em São Paulo — Informações importantes antes de enviar documentos (consultado em 20/10/2026)
- Consulado-Geral da Itália em São Paulo — Apostila, traduções e apresentação de documentos (consultado em 20/10/2026)
- Consulado-Geral da Itália em São Paulo — Perguntas frequentes sobre os documentos (consultado em 20/10/2026)
- Diário da República — Lei Orgânica nº 1/2026, que altera e republica a Lei da Nacionalidade (consultado em 20/10/2026)
- Justiça.gov.pt — Lei da Nacionalidade: novas regras entram em vigor a 19 de maio (consultado em 20/10/2026)
- Justiça.gov.pt (IRN) — Nasceu no estrangeiro e é neto de um português (consultado em 20/10/2026)
- Justiça.gov.pt (IRN) — Nasceu no estrangeiro e é filho de um português (consultado em 20/10/2026)
- BOE — Código Civil espanhol, arts. 17, 20 e 22 (consultado em 20/10/2026)
- BOE — Lei nº 20/2022, de Memória Democrática, disposição adicional 8ª (consultado em 20/10/2026)
- Consulado da Espanha em Salvador — Lei de Memória Democrática (fim do prazo) (consultado em 20/10/2026)
- Consulado-Geral da Espanha em São Paulo — Nacionalidade espanhola: opção (consultado em 20/10/2026)
- Consulado-Geral da Espanha em São Paulo — Inscrição de nascimento (consultado em 20/10/2026)
- Ministério do Interior da Itália — Circular nº 26185, de 28/05/2025 (Lei nº 74/2025) (consultado em 20/10/2026)
- CNJ — Perguntas frequentes sobre a Apostila (consultado em 20/10/2026)
- gov.br — Obter certidão positiva e negativa de naturalização (MJSP) (consultado em 20/10/2026)
- Lei nº 6.015/1973 — Lei de Registros Públicos, arts. 19, 109 e 110 (consultado em 20/10/2026)
- Provimento CNJ nº 149/2023 — Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial, art. 15 (consultado em 20/10/2026)
- CNJ — Apostila da Haia e cartórios autorizados (consultado em 20/10/2026)
