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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)Sede, contato e competência

  • 1estado atendido
  • 578unidades no diretório
  • 106cidades com unidade
  • 2º grauinstância
  • Sede

    Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208Florianópolis/SC · CEP 88020-901

    Ver no mapa
  • Telefone

    Telefone informado no site do tribunal

  • Jurisdição

    1 estadoSanta Catarina

    Ver no mapa

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) é o tribunal de segunda instância da Justiça Estadual, com sede em Florianópolis/SC, e atende o estado de Santa Catarina. Esta página reúne a sede, os contatos e o que o tribunal julga, com a fonte de cada informação.

Sobre o TJSC

A sede do TJSC fica em Florianópolis/SC, no endereço Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208.

O site do tribunal informa este horário: segunda a sexta, das 12h às 19h. Feriados e mudanças locais podem alterar o atendimento.

Onde o TJSC atua

Em verde, as cidades de Santa Catarina com unidade do TJSC nas listas oficiais. Toque numa cidade para ver as unidades.

Malha dos municípios: IBGE — API de Malhas. Unidades: listas oficiais do próprio tribunal, no diretório de fóruns.

Onde o TJSC fica na estrutura da Justiça?

O TJSC é a segunda instância da Justiça Estadual de Santa Catarina: julga, entre outros, os recursos contra as decisões dos juízes das comarcas. Acima dele estão o STJ, que uniformiza a interpretação das leis federais, e o STF, que guarda a Constituição.

Justiça estadual e federal comum e militar estadual

STJSuperior Tribunal de Justiça
TJSCTribunal de JustiçaVocê está aqui TRF4Tribunal Regional Federal TJM3 tribunais
1º grau578 unidades do TJSC no diretório

Justiça do Trabalho

TSTTribunal Superior do Trabalho 1º grauVaras do Trabalho

Justiça Eleitoral

TSETribunal Superior Eleitoral 1º grauJuízes e juntas eleitorais

Justiça Militar da União

STMSuperior Tribunal Militar
Sem tribunal de 2º grau: o recurso das auditorias vai direto ao STM
1º grauAuditorias militares
Estrutura simplificada, a partir da Constituição Federal (art. 92). Na coluna da esquerda, os tribunais de justiça, os regionais federais e os de justiça militar estadual ficam no mesmo nível, abaixo do STJ. O CNJ também integra o Poder Judiciário, mas não julga processos: cuida do controle administrativo e financeiro dos tribunais.

Endereço e contato

Endereço da sede
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208
Florianópolis/SC · CEP 88020-901
Telefone
Site
Ouvidoria

Contatos e endereço conferidos na página oficial do tribunal, com a data em "Fonte e atualização". Plantão judiciário e protocolo podem ter canais próprios.

Atendimento

Segunda a sexta, das 12h às 19h

Horário informado no site do tribunal. Feriados, recesso e plantões mudam o atendimento: confira antes de ir.

Ligar para o tribunal Como chegar

Balcão, protocolo e plantão podem funcionar em prédios e horários diferentes da sede.

Localização

Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208
Florianópolis/SC · CEP 88020-901

Como chegar

Localização aproximada pelo endereço informado pelo tribunal: a fonte não traz coordenadas. Confira antes de ir. Abrir no Google Maps. O mapa é carregado do Google, que recebe o acesso como em qualquer site dele.

O que o TJSC julga?

Família, inventário, cível e criminal

Divórcio, pensão, guarda, inventário, cobranças, juizados especiais e a maior parte dos processos

Pela Constituição Federal:

  • Os estados organizam sua própria Justiça; cada um tem seu tribunal de justiça. (Constituição Federal, art. 125)

As regras de competência detalhadas estão na Constituição, nas leis de organização judiciária e no regimento interno do tribunal.

Como pedir certidão no TJSC?

A certidão judicial identifica termos circunstanciados, inquéritos ou processos, inclusive de jurisdição voluntária, em que a pessoa figura no polo passivo. A certidão judicial, cível ou criminal, é negativa quando não há feito tramitando em relação à pessoa.

Cada tribunal emite a certidão do próprio ramo e da própria região: confirme o tipo de certidão pedido (cível, criminal, eleitoral, trabalhista) antes de solicitar.

Perguntas frequentes

Onde fica o TJSC?

A sede do Tribunal de Justiça de Santa Catarina fica em Florianópolis/SC, no endereço Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208.

Como falar com o TJSC?

Pelo telefone informado no site do tribunal, no quadro "Endereço e contato" desta página.

Onde o TJSC tem jurisdição?

O TJSC tem jurisdição em todo o estado de Santa Catarina.

O que o TJSC julga?

Os estados organizam sua própria Justiça; cada um tem seu tribunal de justiça.

Qual o horário de atendimento do TJSC?

O site do tribunal informa: segunda a sexta, das 12h às 19h. Feriados e mudanças locais podem alterar o atendimento.

Cidades com unidade do TJSC (106)

Cada cidade leva à página de fóruns dela, com o endereço e os contatos que o tribunal publica para cada unidade.

Guias completos

Para entender a certidão e o processo

Fonte e atualização

Dados da fonte: sites oficiais do tribunal e lista de tribunais do CNJ, coletados em 20/10/2026. Os dados vêm das páginas oficiais do tribunal e podem mudar: confirme antes de ir.

Normas citadas nesta página

Viu um dado errado? Avise a equipe editorial: diga o que está errado e a fonte oficial que mostra o certo. Não envie dados pessoais nem documentos.

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