O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) é o tribunal de segunda instância da Justiça Estadual, com sede em Florianópolis/SC, e atende o estado de Santa Catarina. Esta página reúne a sede, os contatos e o que o tribunal julga, com a fonte de cada informação.
Sobre o TJSC
A sede do TJSC fica em Florianópolis/SC, no endereço Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208.
O site do tribunal informa este horário: segunda a sexta, das 12h às 19h. Feriados e mudanças locais podem alterar o atendimento.
Onde o TJSC atua
Em verde, as cidades de Santa Catarina com unidade do TJSC nas listas oficiais. Toque numa cidade para ver as unidades.
Cidades com mais unidades
- Florianópolis44
- Joinville30
- Chapecó17
- Itajaí17
- Criciúma16
- Lages16
- Balneário Camboriú15
- Jaraguá do Sul13
- São José13
- Blumenau12
- Tubarão12
- Palhoça10
Malha dos municípios: IBGE — API de Malhas. Unidades: listas oficiais do próprio tribunal, no diretório de fóruns.
Onde o TJSC fica na estrutura da Justiça?
O TJSC é a segunda instância da Justiça Estadual de Santa Catarina: julga, entre outros, os recursos contra as decisões dos juízes das comarcas. Acima dele estão o STJ, que uniformiza a interpretação das leis federais, e o STF, que guarda a Constituição.
Justiça estadual e federal comum e militar estadual
STJSuperior Tribunal de Justiça 1º grau578 unidades do TJSC no diretórioJustiça Militar da União
STMSuperior Tribunal MilitarEndereço e contato
- Endereço da sede
- Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208
Florianópolis/SC · CEP 88020-901 - Telefone
- (48) 3287-1000
- Site
- tjsc.jus.br
- Ouvidoria
- (48) 3287-2960
[email protected]
Contatos e endereço conferidos na página oficial do tribunal, com a data em "Fonte e atualização". Plantão judiciário e protocolo podem ter canais próprios.
Atendimento
Segunda a sexta, das 12h às 19h
Horário informado no site do tribunal. Feriados, recesso e plantões mudam o atendimento: confira antes de ir.
Ligar para o tribunal Como chegarBalcão, protocolo e plantão podem funcionar em prédios e horários diferentes da sede.
Localização
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208
Florianópolis/SC · CEP 88020-901
Localização aproximada pelo endereço informado pelo tribunal: a fonte não traz coordenadas. Confira antes de ir. Abrir no Google Maps. O mapa é carregado do Google, que recebe o acesso como em qualquer site dele.
O que o TJSC julga?
Família, inventário, cível e criminal
Divórcio, pensão, guarda, inventário, cobranças, juizados especiais e a maior parte dos processos
Pela Constituição Federal:
- Os estados organizam sua própria Justiça; cada um tem seu tribunal de justiça. (Constituição Federal, art. 125)
As regras de competência detalhadas estão na Constituição, nas leis de organização judiciária e no regimento interno do tribunal.
Como pedir certidão no TJSC?
A certidão judicial identifica termos circunstanciados, inquéritos ou processos, inclusive de jurisdição voluntária, em que a pessoa figura no polo passivo. A certidão judicial, cível ou criminal, é negativa quando não há feito tramitando em relação à pessoa.
Cada tribunal emite a certidão do próprio ramo e da própria região: confirme o tipo de certidão pedido (cível, criminal, eleitoral, trabalhista) antes de solicitar.
Perguntas frequentes
Onde fica o TJSC?
A sede do Tribunal de Justiça de Santa Catarina fica em Florianópolis/SC, no endereço Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208.
Como falar com o TJSC?
Pelo telefone informado no site do tribunal, no quadro "Endereço e contato" desta página.
Onde o TJSC tem jurisdição?
O TJSC tem jurisdição em todo o estado de Santa Catarina.
O que o TJSC julga?
Os estados organizam sua própria Justiça; cada um tem seu tribunal de justiça.
Qual o horário de atendimento do TJSC?
O site do tribunal informa: segunda a sexta, das 12h às 19h. Feriados e mudanças locais podem alterar o atendimento.
Cidades com unidade do TJSC (106)
Nenhuma cidade com esse nome tem unidade do TJSC no diretório.
Cada cidade leva à página de fóruns dela, com o endereço e os contatos que o tribunal publica para cada unidade.
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Para entender a certidão e o processo
Fonte e atualização
Dados da fonte: sites oficiais do tribunal e lista de tribunais do CNJ, coletados em 20/10/2026. Os dados vêm das páginas oficiais do tribunal e podem mudar: confirme antes de ir.
Normas citadas nesta página
- Constituição Federal, art. 125
- Resolução CNJ nº 121/2010, art. 6º (redação da Resolução CNJ nº 700/2026)
- Resolução CNJ nº 121/2010, art. 8º (redação da Resolução CNJ nº 700/2026)
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