Lista de documentos para cidadania italiana: checklist e novas regras

Quem ainda tem direito à cidadania italiana por descendência?

Menos gente do que antes de 2025. O Consulado-Geral da Itália em São Paulo informa que a Lei nº 74/2025, que converteu o Decreto-Lei nº 36/2025, modificou a Lei nº 91/1992. Maiores de idade só podem pedir o reconhecimento se tiverem ascendente de primeiro ou segundo grau com cidadania exclusivamente italiana, ou pai ou mãe que tenha residido na Itália por dois anos consecutivos depois de adquirir a cidadania e antes do nascimento do filho.

A página de cidadania para maiores do Consulado de Porto Alegre acrescenta que continuam sob a lei antiga os pedidos com documentação completa apresentada até as 23h59 (hora de Roma) de 27 de março de 2025, os agendamentos comunicados até essa data e as ações judiciais ajuizadas até ela. Quem descende de bisavô ou trisavô italiano, sem essas condições, precisa avaliar o caso antes de gastar com certidões.

Esta lista faz parte da série cujo guia principal é a lista de documentos para casamento civil; os casamentos de cada geração da linha entram no processo italiano.

Quais documentos compõem o processo de cidadania italiana?

A lista de documentos para cidadania italiana reconstrói a linha desde o italiano emigrado, chamado dante causa, até o requerente. A lista do Consulado da Itália em Recife é detalhada e serve de referência, mas cada consulado publica a sua.

Pelas regras do Consulado de Recife, uma certidão não substitui outra: averbações na margem de um registro não dispensam a certidão do evento. Todas as certidões ficam arquivadas no consulado.

Como pedir o registro de nascimento do antenato na Itália?

O registro de nascimento do dante causa é pedido pelo próprio interessado ao comune onde o italiano nasceu, segundo o Consulado de Recife. O documento precisa informar a cidadania da pessoa registrada. Se o casamento do antenato foi celebrado na Itália, o consulado pede o estratto di matrimonio ou o certificato plurimo emitido pelo comune, e não uma certidão brasileira.

Antes de escrever ao comune, reúna nome completo na grafia original, data aproximada de nascimento e nomes dos pais, que costumam aparecer em certidões brasileiras de casamento ou óbito do imigrante. Se o italiano morou em outro país além da Itália e do Brasil, o consulado também pede a certidão de naturalização, positiva ou negativa, emitida pelas autoridades desse país.

O que é a certidão negativa de naturalização e onde pedir?

É o documento que mostra se o italiano se naturalizou brasileiro. Segundo o serviço de certidão de naturalização do gov.br, ela é emitida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, 100% digital, gratuita e válida por 90 dias, com acesso pela conta gov.br. É possível informar até cinco variações de nome; se não houver registro, sai uma certidão negativa para cada variação.

Isso corrige uma confusão frequente: a CNN não é emitida pela Polícia Federal, como explica a própria página de dúvidas da Polícia Federal. O Consulado de Recife pede que ela traga as variações de nome que aparecem nas certidões e lembra que a naturalização não impede a transmissão se ocorreu depois do nascimento do filho da linha ou após a vigência da Lei nº 91/1992.

Que formato as certidões brasileiras precisam ter?

Todas precisam ser segunda via original, em inteiro teor, com todas as averbações. O Consulado de São Paulo, na página de informações antes de enviar documentos, exige inteiro teor, e não breve relato, emitido há menos de 6 meses, e informa que ainda não aceita documentos nem apostilas digitais.

O prazo depende de a pessoa estar viva. Para Recife, certidões de pessoas vivas devem ter menos de 6 meses na data do pedido; as de falecidos não expiram, mas devem ter sido emitidas depois do óbito. Por isso, peça primeiro as certidões dos ascendentes falecidos e deixe as dos requerentes vivos para perto do agendamento. Entenda o formato em certidão de inteiro teor: o que é e quando pedir; para o casamento, veja a certidão de casamento para cidadania italiana.

Como apostilar e traduzir as certidões para a Itália?

Cada certidão passa por duas apostilas e uma tradução. O art. 15 do Provimento CNJ nº 149/2023 manda apostilar primeiro o documento original e depois a tradução, e só admite apostila em tradução feita por tradutor público ou nomeado ad hoc pela junta comercial. Os cartórios autorizados estão na página da Apostila da Haia do CNJ.

1. Mapear a linha Monte a árvore do dante causa até você e confirme se o caso se enquadra nas regras atuais.
2. Pedir o registro italiano Escreva ao comune de origem solicitando o estratto di nascita com a cidadania.
3. Emitir a CNN Solicite no sistema do Ministério da Justiça, com todas as variações de nome.
4. Pedir as certidões brasileiras Solicite segundas vias em inteiro teor, começando pelos falecidos.
5. Conferir divergências Compare nomes, datas e locais antes de apostilar qualquer documento.
6. Apostilar os originais Leve cada certidão a um cartório autorizado.
7. Traduzir e apostilar as traduções Contrate tradução juramentada direta para o italiano e apostile cada tradução.
8. Agendar e protocolar Siga o canal do consulado da sua circunscrição e leve formulários, árvore e documentos pessoais.

A página de apostila e traduções do Consulado de São Paulo informa que as apostilas não precisam ser traduzidas. Custos e prazos por estado estão no guia de apostila de Haia: custo e prazo, e as regras gerais em apostilamento de Haia para documentos brasileiros no exterior.

O que fazer com nomes e datas divergentes nas certidões?

Depende de quem é a certidão. Nas perguntas frequentes do Consulado de São Paulo, certidões de ascendentes falecidos ou de quem não pede a cidadania não precisam ser retificadas na Justiça brasileira se não houver dúvida sobre a identidade e a linha, como Giovanni Battista que virou João Batista no óbito.

Já nas certidões dos requerentes, divergências de nome, sobrenome, data ou local precisam ser uniformizadas, com a certidão em inteiro teor mostrando as retificações. O Consulado de Recife diz que erros devem ser corrigidos e recomenda conferir os dados logo após a emissão. Veja como checar em erros em certidões: como identificar antes de usar e por que dados completos fazem diferença na certidão para cidadania.

Quanto custa o pedido de cidadania italiana no consulado?

A taxa consular é de 600 euros por requerente maior de idade, cobrada no dia do agendamento, segundo os consulados de Recife e Porto Alegre. O Consulado de Recife cita a Lei italiana nº 89/2014, informa que o valor é devido pela análise, sem reembolso se o pedido for negado, e que filhos menores incluídos no pedido e ascendentes que não pedem a cidadania estão isentos.

Além da taxa, o orçamento inclui as certidões brasileiras, a apostila de cada original e de cada tradução e a tradução juramentada, com valores que variam por estado e por tradutor. Para estimar a tradução, veja como o preço da tradução juramentada é formado. Se precisar localizar certidões em cartórios de outras cidades, o Documento no Brasil faz o pedido em inteiro teor.

Perguntas frequentes

Bisneto de italiano ainda tem direito à cidadania?

Depende do caso. Pelas regras da Lei italiana nº 74/2025, adultos nascidos no exterior com outra cidadania precisam, em regra, de pai, mãe, avô ou avó com cidadania exclusivamente italiana, ou de pai ou mãe que tenha morado dois anos seguidos na Itália antes do nascimento. Pedidos completos apresentados até 27 de março de 2025 seguem a lei anterior.

A certidão negativa de naturalização é pedida na Polícia Federal?

Não. A certidão de naturalização, positiva ou negativa, é emitida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em sistema 100% digital acessado com a conta gov.br. O serviço é gratuito e a certidão vale 90 dias. A própria Polícia Federal informa que não guarda arquivo sobre a imigração de estrangeiros e indica os arquivos públicos para essa pesquisa.

Qual a validade das certidões para cidadania italiana?

Para o Consulado de Recife, certidões de pessoas vivas devem ter sido emitidas há menos de seis meses na data do pedido. As de pessoas falecidas não expiram, mas precisam ter sido emitidas depois do óbito e estar legíveis. O Consulado de São Paulo também fala em menos de seis meses. Confirme a regra do consulado da sua circunscrição antes de pedir.

Certidão digital com QR Code é aceita pelo consulado italiano?

No Consulado-Geral da Itália em São Paulo, não. A página de orientações informa que, até o momento, documentos eletrônicos ou digitais e apostilas digitais não são aceitos. Mesmo que a certidão eletrônica tenha validade no Brasil, vale a regra do destino. Peça a segunda via em papel, em inteiro teor, e confira a política do seu consulado.

Preciso traduzir as apostilas das certidões?

Para o Consulado de São Paulo, não: a página de apostila e traduções informa que as apostilas do documento brasileiro e da tradução juramentada não precisam ser traduzidas. A tradução deve ser feita diretamente do português para o italiano por tradutor juramentado e depois apostilada. Outros consulados podem ter orientação diferente, então confirme antes de contratar.

A averbação de divórcio na certidão basta para a Itália?

Não. Os consulados informam que o ordenamento italiano não aceita a substituição de uma certidão pelas anotações feitas na margem de outra. Quem é divorciado apresenta a documentação do divórcio exigida pelo consulado: peças do processo judicial com certidão de objeto e pé, ou a escritura de divórcio do cartório, sempre com apostila e tradução juramentada também apostilada.

Quem já tem a cidadania reconhecida pode passá-la aos filhos menores?

Pode, mas não é automático para quem nasceu no exterior. O Consulado de São Paulo informa que filhos menores de cidadãos italianos por nascimento podem adquirir a cidadania por declaração dos pais. Para filhos nascidos após 24 de maio de 2025, a declaração deve ser feita em até um ano do nascimento; há exceções para quem já se enquadra no reconhecimento direto.

Posso usar a pasta de documentos de um parente?

Em alguns casos. O Consulado de Recife aceita que uma pessoa da família apresente os documentos dos ascendentes comuns e autorize o uso pelos demais requerentes, inclusive quando a pasta já está no arquivo daquela sede. Mas nenhum consulado no Brasil acessa documentos entregues a outra representação consular, então parentes de circunscrições diferentes precisam reunir documentos próprios.